Em razão da similiaridade de suas nomeclaturas, há quem confunda o escopo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o do Direito Internacional Humanitário, cujas siglas utilizadas são, respectivamente, DIDH e DIH. De forma geral, são, de fato, conjuntos normativos diferentes, mas convergentes, já ambos buscam uma finalidade comum: a proteção da vida humana e da dignidade das pessoas.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos diz respeito ao conjunto de normas internacionais que tratam dos direitos humanos (isto é, direitos universais, inerentes a cada indivíduo em razão de sua condição humana). Suas principais fontes são as convenções, os tratados e demais instrumentos, regionais ou universais, que versam sobre direitos humanos e sua implementação nos Estados-nações. 

Já o Direito Internacional Humanitário é uma ramificação do Direito Internacional Público destinado a assegurar a proteção de pessoas que estejam fora de combate e que sejam vítimas ou potenciais vítimas de conflitos armados (civis ou militares, internacionais ou não). Regulamenta, também, métodos e meios de combate, de forma a limitar seus efeitos deletérios. As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são os tratados internacionais que contêm as normas mais relevantes de DIH.

A supervisão da implementação da internacionalização dos direitos humanos é feita pelos próprios tratados pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. Esse sistema de supervisão consiste em órgãos estabelecidos pela Carta das Nações Unidas e pelos demais principais tratados de DIDH. O principal órgão baseado na Carta das Nações Unidas é a mencionada Comissão de Direitos Humanos e também a Subcomissão sobre a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos. Foram estabelecidos “procedimentos especiais” durante os últimos vinte anos, isto é, a designação de relatores especiais, por temas ou por países, e grupos de trabalho que, dentro do âmbito de suas competências, devem supervisar determinadas situações de direitos humanos e apresentar relatórios a respeito.

Quanto à aplicação do DIH no plano internacional, todos os Estados Partes devem respeitar e fazer respeitar as Convenções em todas as circunstâncias e cooperar com as Nações Unidas em situações de violações graves. O sistema de supervisão também inclui outros mecanismos previstos pelas Convenções de Genebra. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que é conhecido principalmente por proporcionas ajuda e proteção às vítimas da guerra, também tem como prerrogativa a promoção e desenvolvimento, junto aos Estados-nações, do DIH e obrigaçoes oriundas.

Além da distinção de ambos os ramos por suas diferentes ocasiões de aplicabilidade, estes também diferem-se em relação à essência de suas normas (consequência das próprias ocasiões citadas). A título de exemplo, o Direito Internacional Humanitário trata da admissibilidade do uso letal de força contra alvos legítimos – o que é característico de situações de guerra. Já o Direito Internacional de Direitos Humanos

Como percebe-se, são ramos que, sob óticas distintas, partilham do mesmo escopo, o qual seja resguardar universalmente o individuo e sua dignidade. Enquanto o DIH é aplicável especificamente em situações de conflitos armados, os Direito Humanos, internacionalmente reconhecidos, se aplicam em circunstâncias de paz e de guerra.

 

Escrito por Bruna Chíxaro em agosto de 2021.